O assédio moral corporativo e na escola

     "... nada há de novo debaixo do sol. Mesmo que se afirme: "Olha: isto é novo", eis que já aconteceu em outros tempos, muito antes de nós." Eclesiastes 1:9-10

     Uma informação importante tem sido deixada de lado, o que origina o Assédio Moral? Ele está diretamente ligado à questão da ética, que está em falta nos dias de hoje. A ética, ou falta dela, é a causadora de uma série de problemas sociais da atualidade: a falta de amor ao próximo, a violência generalizada, o desrespeito à vida humana.

     Educação, Sociologia, Direitos Humanos, são assuntos que se interligam e que trazem uma luz maior à esse tema. O tema é amplo e não há como transpor todo o conteúdo, nosso grupo sugere que acessem o site e leiam com atenção já que o tema é importante e compete à todos os trabalhadores, e à nós como futuros formadores de opinião, ou formadores da sociedade do futuro.

     "Sob diversas terminologias temos o Mobbing nos países Nórdicos, Suíça e Alemanha; o Bullying (tiranizar) na Inglaterra; Harcèlement na França; Bossing na Itália; Acoso Moral na Espanha e Itália; Harassment ou Mobbing (molestar) nos EUA; Psicoterror e Assédio Moral no Brasil e Ijime ou Murahachibu (ostracismo social) no Japão. Essas denominações guardam concordância entre aqueles que estudam e se dedicam ao assédio moral." (GALLINDO, 2009)

O assédio moral, ilícito por muitas vezes silencioso, com conseqüências desastrosas para o vitimizado e para a sociedade, é tão antigo quanto o próprio Homem. Encontra-se presente em todos os grupos sociais.

O assédio moral traz como pano de fundo uma das questões mais cruciais nos dias de hoje: a ética. Vivemos uma crise ética que desemboca na quebra dos Direitos Fundamentais da pessoa humana, como a lesão à dignidade.

O nosso estudo tem como objeto o assédio moral nas instituições de ensino. Propomo-nos a refletir sobre os danos causados pelo assédio moral e a importância de combatê-lo a fim de se assegurar um ambiente bom ao indivíduo em desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade conforme prescrito no art. 3º. do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Muito se fez pela criança e pela juventude; contudo nos parece tímida a busca da garantia pelos seus direitos. Apresentaremos os fundamentos jurídicos através da legislação e jurisprudência que subsidiam a busca pela reparação dos danos como conseqüência do assédio moral.

O nosso intuito é demonstrar que a cidadania anda de braços dados com a ética e que sem a garantia dos direitos fundamentais não alcançaremos uma sociedade justa. Seja no âmbito da prevenção, da compensação ou da penalidade é necessário que cada ente assuma o seu papel.

O objetivo maior dessa monografia é contribuir para tornar o assédio moral nas instituições de ensino mais visível, chamar a atenção para a necessidade de ser combatido, a vítima ser encorajada a buscar a tutela do Estado. Acreditamos na prevenção e partimos do pressuposto que é na escola que o indivíduo tem o direito de ser orientado e cuidado para que exerça a sua cidadania de forma ampla, capaz de internalizar seus deveres e ser detentor dos seus direitos.

É necessário buscar a justiça onde quer que esteja. A humanidade clama por ela, pela moralidade e pela ética. A dor da humilhação provocada pelo assédio moral, fere a dignidade do ser humano reduzindo-o a um quase nada.

Este trabalho se realizou por pesquisa bibliográfica em diversas áreas: do direito, da psicologia, da psiquiatria, da pedagogia, da filosofia, da sociologia e da teologia. Preocupamo-nos em trazer uma bibliografia atualizada. Fomos em busca de material ainda não publicado como no caso de duas dissertações, uma de mestrado e outra de doutorado. Teve por base a ousadia para refletir sobre uma população não produtiva do ponto de vista econômico, os estudantes, mas que representa o futuro da sociedade.

CAPÍTULO 1

Ao tratarmos sobre o assédio moral precisamos ter em mente duas realidades, a cidadania e a ética que são profundamente mobilizadas dentro desse contexto. Nesse sentido nos parece necessário deixar claro o que entendemos por cidadania e ética e assim uniformizarmos estes dois conceitos facilitando a compreensão do enfoque dado a este trabalho.

Segundo Maria da Glória Gohn ^[01], "no liberarismo, a questão da cidadania aparece associada à noção dos direitos. Trata-se dos direitos naturais e imprescritíveis do homem e dos direitos da nação. A Declaração dos Direitos do Homem de 1789 firma a propriedade como direito supremo.... o proprietário era o cidadão, homem suficientemente esclarecido para escolher seus representantes.... Só os proprietários tinham direito à plena liberdade e à plena cidadania.... Locke justifica uma diferenciação de direitos entre a classe trabalhadora e a burguesia porque a classe trabalhadora, acostumada com o arado e com a enxada, usava somente as mãos e não a cabeça, sendo incapaz de ter idéias sublimes....O século XVIII trará mudanças nestas concepções. O racionalismo ilustrado, ao colocar toda ênfase na razão e nomear a história como evolução do espírito e autonomia da razão, propõe modificar a ordem social e política atuando sobre a consciência e a instrução. O sonho de transformação, através de uma razão ilustrada, ampliava o leque dos cidadãos, dos não-proprietários, passava pela constituição das classes populares como cidadãos, sujeitos de direitos. O fundamental estava numa reforma política, onde o homem se tornasse sujeito histórico capaz de modificar a realidade. E, para tal, ele precisa ser livre e consciente. A questão da cidadania se resumiria a uma questão educativa.... ocupando hoje lugar central na acepção coletiva de cidadania".

Carlos Aurélio Mota de Souza ^[02] em "Despertando a consciência cívica para a cidadania consciente" escreve: "Professores! Que nenhuma palavra seja proferida senão para ensinar, orientar, acalentar ideais, suportar indecisões, superar dúvidas e angústias existenciais, tão próprias das vicissitudes humanas!"

Observa ainda que "A Constituição é cidadã porque deve assegurar, garantir, proteger a dignidade da pessoa humana, valor superior do ordenamento, assim reconhecido desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos e por todos os países democráticos."

Oscar Vilhena Vieira, ^[03] ressalta um princípio de extraordinária importância, o princípio da reciprocidade. Diz que "A constituição de um estado de direito será tremendamente favorecida naquelas sociedades em que cada indivíduo respeite os direitos dos outros indivíduos, na expectativa de que os outros também respeitem aqueles direitos por ele reivindicados... o respeito do direito do outro é o alimento fundamental de uma eventual generalização de expectativa que leva à constituição do estado de direito". O autor demonstra que "a idéia de reciprocidade como fundamento do direito é fascinantemente elaborada por Lon Fuller, The Morality of Law, Yale University Press, New Haven, 1969".

Francis Imbert ^[04], observa que "o engajamento ético difere da obediência às regras... Aristóteles, Ética a Nicômaco, observava que a pedra que se lança ao ar não poderá contrair um novo hábito, oposto ao ‘hábito original’ (a queda); pelo contrário, o homem poderá adquirir novos hábitos. A aquisição de hábitos, eis precisamente o motor da ‘virtude moral’;... nenhuma das virtudes morais surge naturalmente em nós... estamos predispostos naturalmente a adquiri-las com a condição de aperfeiçoá-las pelo hábito". Diz Francis Imbert, que "o educador e o legislador devem visar essa produção de hábitos. Daí, em sua conclusão, a Ética a Nicômaco aborda o tema da importância das ‘leis’ (as leis-códigos da sociedade) que fixam as regras da educação e, ao mesmo tempo, presidem as ocupações dos cidadãos. ‘Temos necessidade de leis’ porque somente por seu intermédio aqueles que obedecem à necessidade, em vez da razão, e aos castigos mais do que à honra, são obrigados à aquisição desses bons hábitos."

Ainda segundo Francis Imbert, ^[05] mencionando o filósofo Paul Ricouer, "a ética só é verdadeiramente assumida quando, à afirmação para si da liberdade, acrescenta-se a vontade de que exista a liberdade do outro. Eu quero que exista atua liberdade."

Alberto J. G. Villamarín ^[06], ensina que "a educação precisa manter o equilíbrio, sempre precário, entre os impulsos e os instintos, comandados por nossa parte irracional, de um lado, e os desejos de organização, de unificação, de ordem e de sentido, dirigidos por nossa parte racional. Se a parte racional dominar, corremos o risco de nos transformarmos em máquinas insensíveis. Mas se o nosso lado irracional imperar, o perigo consistirá em nos convertermos em animais selvagens". Segundo este mesmo autor, "um dos estudiosos que mais tem enfatizado a necessidade de oferecer às crianças um ambiente educacional devidamente estruturado é Urie Bronfenbrenner, professor da Universidade de Cornell, nos Estados Unidos".

Vislumbra-se que com o ambiente educacional estruturado ocorrerá o aumento da imunidade psicológica frente às adversidades do meio.

Haim Grunspun ^[07] trata da resiliência e nos ensina que:

Resiliência é a capacidade humana de lidar, superar, aprender ou mesmo ser transformado com a adversidade inevitável da vida. Ressalta que em um terço das pessoas nas diferentes partes do mundo evidencia-se a resiliência, de forma consistente, frente à adversidade. Todos nós temos esta capacidade, qualquer um pode tornar-se resiliente. O desafio é encontrar o caminho para promover a resiliência em indivíduos, em famílias, em escolas e em comunidades... A resiliência é um termo emprestado da Física. Significa que uma barra submetida a forças de distensão até o seu limite elástico máximo volta ao seu estado original quando estas forças deixam de atuar; é uma força de resistência e de recuperação...

Os padrões para o entendimento atual do processo da resiliência se fundamentam no modelo ecológico de Bronfenbrenner. O modelo insere a biologia do homem num ecossistema da natureza, constituindo a ecologia do Desenvolvimento Humano, que envolve o estudo científico da adaptação mútua entre o ser humano, nas diferentes fases de crescimento, e o ambiente do sistema em que vive, nas transformações recíprocas que aparecem.

O ser humano, segundo Bronfenbrenner, em seu desenvolvimento, está inserido num sistema ecológico e mantém neste sistema, diversos níveis de interação. Os níveis que demarcam esta interação são o individual, o familiar e o comunitário, vinculados aos serviços sociais, valores sociais e cultura, considerados como: microssistema, mesosistema e exossistema.

Um microssistema é um padrão de comportamentos de um indivíduo em seus relacionamentos interpessoais num cenário com características físicas e materiais particularizados.

Um mesosistema compreende as inter-relações entre dois ou mais cenários nos quais a pessoa em desenvolvimento participa ativamente. Por exemplo, numa criança, as relações em casa, na escola, na vizinhança.

Um exossitema refere-se a um ou a vários cenários que não envolvem a pessoa em desenvolvimento enquanto participante ativo, mas no qual ocorrem eventos que afetam ou são afetados pelo que acontece no ambiente em que está a pessoa em desenvolvimento.

O microssistema, mesosistema e exossistema se inserem na cultura como macrossistema acompanhados por qualquer sistema de crenças, valores ou ideologias, constituindo o ecossistema.

Uma transição ecológica ocorre sempre que o comportamento de uma pessoa inserida no ecossistema se altera como resultado de uma mudança no papel, mudança física ou material no cenário, ou ambos acontecem.

Sistemas biológicos, desde o nível individual até o nível do ecossistema, estão sujeitos a vários estresses que ameaçam sua estabilidade. A habilidade do sistema para resistir às ameaças, mantendo sua estrutura e sua funcionalidade, é conhecida como resiliência...

Essa habilidade é semelhante ao sistema imunológico dos humanos individualmente. Análoga à reação do corpo humano diante da invasão de uma doença, o ecossistema enfrenta os ataques dos estresses e precisa recobrar-se de seus efeitos patológicos. Se for incapaz de se recuperar enquanto o estresse cresce, o ecossistema pode passar o limiar a partir do qual as condições de declínio se tornam irreversíveis.

Eventualmente, a estrutura e a função da comunidade da qual faz parte falham e o ecossistema entra em colapso. O assustador da resiliência é que, por sua natureza, ela mascara o prejuízo até muito próximo do limiar do colapso.

Com esse modelo, a avaliação da resiliência é uma descoberta a posteriori, isto é, só quando o indivíduo é resiliente é que podemos encontrar fatores que explicam sua resiliência. O progresso se deu com Rutter que conceituou os fatores protetores, idéia precursora que permitiu considerar a resiliência como um processo dinâmico e possibilitou entender como a resiliência podia ser promovida no desenvolvimento do ser humano.

A cidadania e a ética podem ser observadas do ponto de vista relacional. Todo ser é indiscutivelmente um sujeito relacional. O ideal de toda sociedade é a harmonia, a paz, a tranqüilidade, enfim o "paraíso". Contudo é notadamente aceitável as dificuldades para alcançar esses objetivos. É principalmente nas instituições familiar e escolar que os indivíduos são apresentados às regras para que se tornem homens bons. Pressupostamente sonhamos com instituições saudáveis capazes de proteger os indivíduos. Torcemos para que as normas sejam internalizadas a ponto de gerar freios internos e bom senso, e conseqüentemente pessoas saudáveis, redundando numa sociedade equilibrada e justa onde cada indivíduo seja ético, seja um cidadão.

Como vimos, a cidadania é um legado e reflete a evolução da sociedade. Para sua real efetivação é necessário que o homem desenvolva suas habilidades internas para adquirir bons hábitos, como ressalta Aristóteles. Compreendemos então que é necessário dois entes, um disposto a apreender e adquirir bons hábitos e o outro que chamaremos de facilitador, aquele que irá instigar o desejo de aprender, apreender e adquirir bons hábitos que certamente desembocarão na arte da cidadania. Contudo, não nos parece tarefa fácil e para isso é mister que um terceiro elemento assegure o resultado esperado. O Estado tem o dever de se fazer presente para regular e garantir que todos se tornem cidadãos.

CAPÍTULO 4

O assédio moral não é privilégio de uma ou outra sociedade, de uma ou outra instituição, seja familiar, escolar etc. O homem é um ser relacional e onde ele está existe relacionamento. Assim sendo, nos deparamos com as mais diversas atitudes, tanto positivas quanto negativas. Atitudes na categoria negativa podemos denominar como sendo aquelas que ofendem, humilham acarretando inúmeros prejuízos para a vítima, seja de ordem moral, psíquica, orgânica, econômica e outras. Atitudes essas, entre outras, que caracterizam o assédio moral.

O assédio moral não é algo novo mas a sua notoriedade se dá no final do século XX. Desde então, várias são as legislações que protegem as vítimas do assédio. Contudo podemos observar que são poucos os que ousam a se declarar vítimas e lutar pelos seus direitos até mesmo pelo desconhecimento da existência do assédio moral.

Dentre os segmentos da sociedade que mais tem se ocupado com o tema está o setor do trabalho. O assédio moral no âmbito laboral tem sido protegido por inúmeras legislações específicas deixando o trabalhador instrumentalizado; motivado para se proteger e se defender. A divulgação do tema é feita através dos sindicatos mediante palestras e outros canais.

Por mais que tenhamos alargado as fontes de pesquisa encontramos apenas uma bibliografia no Brasil com enfoque específico às Instituições de Ensino: Dissertação de Mestrado de autoria de Henrique Carivaldo de Miranda Neto no Centro Universitário do Triângulo, na cidade de Uberlândia realizada em 2002.

Marie-France Hirigoyen ^[19], elucida que "o meio educativo é um dos mais afetados pelas práticas do assédio moral. Contudo, poucos estudos foram feitos a esse respeito, com exceção do realizado em 1998 pela MGEN (Mutuelle généralle de l’Éducation nationale)".

Henrique Carivaldo de Miranda Neto, ^[20] defendeu sua tese de mestrado em 2002 com o título: Assédio Moral: Constrangimento e humilhação em Instituições de Educação Superior. Partiu do pressuposto de que as Instituições de Educação Superior (IES) constituem-se em ambiente de trabalho. Formulou a "hipótese de que as IES, enquanto ambientes de trabalho são afetadas por situações violentas presentes no contexto laboral, também são palco do assédio moral, onde professores constrangem e humilham alunos, podendo deteriorar a relação estabelecida entre ambos, no contexto pedagógico, influenciando negativamente o desenvolvimento dos processos educacionais".

Foram entrevistados 1.132 alunos universitários e pedido a eles que descrevessem situações constrangedoras e humilhantes por eles presenciadas ou vivenciadas nas IES. O mestrando na época, pode constatar que o assédio moral é real nas IES e que os alunos são vitimizados em sua auto-estima por docentes que, usando da relação hierárquica, constrangem e humilham seus alunos.

Jorge Forbes, ^[21] psicanalista, cita a frase do escritor Michel de Montaigne, século XVI: "A covardia é a mãe da crueldade" comparando o ato de assediar como um ato covarde. "Define o assédio moral como o uso do constrangimento do outro em uma disputa pessoal. Ele observa que o ato de diminuir propositadamente a liberdade do outro, para obter um benefício particular, pode revelar algo mais sério: uma espécie de satisfação sádica pessoal, o prazer de se sentir mais inteligente, mais competente, mais rápido".

Segundo Jorge Forbes o modelo das relações se dava verticalmente nas relações pessoais e corporativas e, agora, estamos diante de uma sociedade horizontalmente organizada. A participação das pessoas é esperada e valorizada o que difere de antigamente, onde as pessoas eram meras cumpridoras do dever ou, no caso da educação, grifo nosso, receptoras do saber.

Forbes dá uma dica para solucionar questões provenientes do assédio moral no setor empresarial e que nos parece apropriada para remetermos às instituições de ensino: "Manter nas empresas a consciência de que existe a possibilidade do assédio... É preciso nomear tudo, divulgar, esclarecer, ver o que cada situação significa para um e para outro, porque a subjetividade existe e foi liberada".

Forbes confirma quão antigo é o assédio, quando "cita um trecho de Futuro de uma Ilusão, 1927, de Freud: ‘Se, porém, uma cultura não foi além do ponto em que a satisfação de uma parte de seus participantes depende da opressão da outra parte, parte essa talvez maior, é compreensível que as pessoas assim oprimidas desenvolvam uma intensa hostilidade para com uma cultura, cuja existência elas tornam possível pelo seu trabalho, mas de cuja riqueza não possuem mais do que uma cota mínima. Não é preciso dizer que uma civilização que deixa insatisfeito um número tão grande de seus participantes e os impulsiona à revolta não tem nem merece a perspectiva de uma existência duradoura’. Este é mais um indício, observa Forbes, de que as situações de assédio moral são provocadas por características inerentes ao ser humano. E que, por isso mesmo, requerem atenção redobrada por parte dos gestores de pessoas".

Henrique Carivaldo de Miranda Neto, dá uma enorme contribuição quando, a partir do resultado obtido, pôde categorizar e definir espécies de assédio moral. Ele obteve 12 categorias: agressão física; agressão verbal aos alunos; ameaças aos alunos; acusação agressiva e sem provas; assédio sexual; comentários depreciativos, preconceituosos ou indecorosos; tratamento discriminatório e excludente; rebaixamento da capacidade cognitiva dos alunos; desinteresse e omissão; uso inadequado de instrumentos pedagógicos, prejudicando os alunos; recusa em realizar seu trabalho e abandono do trabalho em sala de aula. Estas categorias podem ser apreciadas de forma mais detalhada no final deste trabalho (ANEXO 1).

Na conclusão do seu trabalho ele observa que, havendo ou não a intenção do docente, a situação de constrangimento e humilhação ocorre e o discente tem a sua dignidade atingida. Alerta para o fato que é "provável que os docentes ao constranger e humilhar seus alunos estejam agindo por defesa e, os discentes na posição de vítima, percebam estas atitudes como ataque".

Jean Claude Filloux ^[22], diz que Durkheim, sociólogo interessado na educação, "compara o ato pedagógico a um ato de colonização, e a relação entre o mestre e o aluno, a comparação na qual um tem força, domínio sobre o outro, o poder sobre o outro; é ele quem menciona a violência pedagógica. Durkheim diz sobre a educação moral que: Todas as vezes que duas populações, dois grupos de indivíduos, embora de cultura desigual, se encontram em contato contínuo, alguns sentimentos se desenvolvem que faz com que o grupo mais culto, ou que acredita ser o mais culto, tente violentar o outro".

Segundo ainda Jean Claude Filloux, "o exercício da função pedagógica é um terreno propício ao que Durkhein chama mais uma vez de megalomania escolar e de pedantismo, que considera como uma agressão... Durkhein escreveu, dentre outros, três livros: Educação e Sociologia, A Evolução Pedagógica na França e a Educação Moral. Filloux questiona se esses livros são mencionados na universidade ou na formação de professores de ciências da educação. Lembra que foi justamente Durkheim quem inventou esta origem da palavra ciência da educação: ‘Existe, portanto, nas próprias condições da vida escolar algo que leva, que inclina à disciplina violenta e enquanto não interferir com alguma força contrária consegue-se perfeitamente que esta cláusula se torne cada vez mais atuante na medida em que a escola se desenvolve em sua realeza’."

Há nas relações aspectos subjetivos e intersubjetivos que acabam por nortear os relacionamentos. Não é tarefa fácil, muito bem sabem os terapeutas, mas é necessário estarmos atentos para o fato de que eles existem. Descobri-los pode significar esclarecer os próprios conflitos e a necessidade muitas vezes fortuita de agredir ou humilhar o outro.

Conforme Ulisses F. Araújo ^[23], "um sujeito psicológico, é um sujeito de ‘carne e osso’ que é cada ser humano". Segundo ele, "é importante situar que nossa maneira de ser, de agir, de pensar, de sentir, de valorar é resultante da coordenação de vários sistemas (ou partes), que, na verdade, são subsistemas de um sistema mais complexo que define nossa individualidade.... Ter essa visão de totalidade nos ajuda a melhor compreender a realidade dos comportamentos humanos, facilita nossas relações com o mundo e nos ajuda a construir uma visão mais ampla da moralidade humana ao nos levar, por exemplo, a evitar determinados tipos de preconceito contra formas diferentes de pensar, sentir e agir das outras pessoas".

Nesse sentido Raymundo de Lima ^[24] descreve sobre a questão do estigma. Diz que o "termo ‘estigma’ surgiu na Grécia Antiga, para se referir aos sinais do corpo que os gregos interpretavam como algo mau daquela pessoa. Assim negativamente marcada, a pessoa deveria ser evitada, especialmente em lugares públicos. Estigmatizar é como colocar um rótulo em alguém. No cotidiano escolar é estigmatizante e causa sofrimento psíquico quando uma pessoa sente-se reduzida a: ‘retardo’, ‘escravo’, ‘carvão’, ‘ceguinho’, ‘zarolho’, ‘perna torta’, ‘dumbo’, etc.

Antigamente, ser filhos de pais divorciados era motivo de discriminação. Usar óculos até hoje também pode ser motivo de discriminação, assim como, gravidez na adolescência. Enfim, ser diferente ainda é alvo de estigmatização por aqueles que se acham perfeitos.

Raymundo de Lima diz ainda que "se a escola ‘deixa’ esse tipo de atitude estará ‘autorizando’ o desenvolvimento de cidadãos injustos, superficiais e maus. A escola e universidade são instituições que supostamente reinam a razão (logos), mas na prática é um espaço social dominado pelas paixões, preconceitos, estereotipias e estigmas. Professores e funcionários também sofrem. São vítimas de apelidos e exclusão, tanto pelos alunos como pelos próprios colegas de trabalho. Os sinais mais freqüentes acontecem através do olhar, do distanciamento do corpo, das palavras que visam ‘queimar’ socialmente a pessoa, geralmente feito em forma de cochicho, de meias palavras, insinuações e, nos casos mais graves, através de atos de exclusão camuflados hoje tipificados de assédio moral. A vítima não sabendo como reagir, introjeta o estigma, terminando por achar-se merecedora da rejeição".

Raymundo de Lima ^[25] traz um dado interessante e preocupante. "Recente investigação das causas dos atos amoucos em que jovens cometeram assassinatos múltiplos em algumas escolas norte americanas, divulgado no programa de TV ’60 minutos’ (2003), aponta a estigmatização, a intimidação, a provocação, com um flagelo em todos os EUA e acontecem diariamente nas escolas. Todos os dias mais de 100 mil crianças deixam de ir à escola, por temor dessas ameaças. Após esse estudo, esses crimes não mais são considerados produtos de psicóticos ou loucos. Suspeita-se que a maioria dessas tragédias ‘absurdas’ naquele país é decorrente ‘dessa situação infernal em que jovens são humilhados todos os dias e que decidem preferirem matar ou morrer a serem provocados outra vez’."

Segundo Ilana Laterman ^[26], Debarbieux propõe, a partir da pesquisa que realizou nos estabelecimentos escolares na França, "que o termo violência, tal como é usado socialmente, não é suficiente para explicar o que ocorre dentro das escolas. Para ele, o que leva ao clima de violência e insegurança na escola não são necessariamente atos de violência em si, mas antes aqueles atos chamados de incivilidades. Por incivilidade, entende Debarbieux, que é uma grande gama de fatos indo da indelicadeza, má criação das crianças ao vandalismo... As incivilidades mais inofensivas parecem ameaças contra a ordem estabelecida transgredindo os códigos elementares da vida em sociedade, o código de boas maneiras.... Não são então necessariamente comportamentos ilegais em seu sentido jurídico mas infrações à ordem estabelecida, encontradas na vida cotidiana".

Observou Ilana Laterman na sua pesquisa envolvendo duas escolas públicas de 5ª. a 8ª. série em Florianópolis, SC, que "os estudantes reconhecem manifestações de violência como comportamento entre alunos. Além das ofensas e das brigas, brincadeiras muito agressivas, ameaças entre alunos, humilhações e pequenos furtos. Os alunos explicam as causas das violências principalmente a partir das particularidades dos colegas como a ignorância, imaturidade, serem folgados. No olhar dos alunos existe a violência em seus estabelecimentos. A violência caracterizada como de pouca intensidade, são principalmente incivilidades e determinadas indisciplinas. Com menor freqüência, existem também situações bastante tensas, especialmente no horário de saída das aulas. As razões para estes acontecimentos, segundo os alunos, relacionam-se com o modo de ser dos colegas e com fatores escolares como clima da escola, relacionamento com professores, aulas, tipo de gestão".

A mesma autora declara que "viu nas escolas pesquisadas um excesso de individualismo que não leva em conta o coletivo. Por exemplo: deu vontade de dar a borracha para o colega na outra ponta da sala? Jogue a borracha; Não estudou para a prova? Discuta com o professor; Cansou da aula? Faça um passeio pela sala..."

"Há um abismo entre a proposta de uma sociedade baseada no indivíduo e este caos das condutas sociais, estes comportamentos em que ‘cada um faz o que lhe dá vontade’. O respeito ao indivíduo tem que existir, mas também o respeito ao outro". ^[27]

Podemos apreender dos dados trazidos neste capítulo, quanto o assédio moral está presente no ambiente educacional, ambiente este que deve ser o garantidor dos direitos fundamentais assegurando o seu aprendizado e a sua propagação. Fatores como o individualismo e o egoísmo ficam bastante ressaltados. A violência se apresenta como uma manifestação dessas características, não só em direção ao outro mas também em direção a si mesmo, como nos relatos dos atos amoucos, onde os indivíduos matam e depois se suicidam. Nesse sentido não podemos deixar de mencionar o tipo de sociedade que estamos inseridos, uma sociedade capitalista onde a "lei do Gerson" parece prevalecer e se afirmar evidenciando assim a brutalidade da exclusão.

Isso nos leva a crer que há uma necessidade real para postularmos um cuidado maior do Estado com as instituições de ensino, não objetivando a punição em si, mas o agir de forma preventiva visando garantir a saúde da sociedade e o meio ambiente. O Art. 225 da Constituição Federal estabelece que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações".

Não há como negar a preocupação do Estado com a educação. As leis estão postas nesse sentido e não nos deixam mentir. Há toda uma responsabilidade teórica e formal que é preservada e que nos é conhecida. Excelentes currículos, o zelo em manter a disciplina pedagógica garantindo a presença dos alunos na escola etc. Os slogans principalmente na época de eleições políticas nos revelam esta preocupação: "educação para todos", por exemplo. Contudo, parece escapar questões fundamentais que dizem respeito à subjetividade que permeiam as relações e que se tornam cruciais para o desenvolvimento adequado do indivíduo.

É importante ressaltar a escassez de material teórico e pesquisas nesse sentido, o do assédio moral nas instituições de ensino. Testemunhamos esse vazio durante o decorrer desse trabalho e travamos uma concordância com Marie-France Hirigoyen e Margarida Barreto que reconhecem os poucos estudos realizados nessa área ^[28].

Não nos parece que é a falta de interesse pelo tema, mas sim o conhecimento precário dos direitos que nos tutelam.

CAPÍTULO 5

O assédio moral pode ocorrer no seio das instituições de ensino de diversas maneiras, tanto nas relações entre professores e alunos quanto nas relações entre alunos. Devido à carência de pesquisas específicas sobre o tema, as classes de assédio moral identificadas neste trabalho são frutos de reflexão e observação pessoal. A intenção é suscitar o aprofundamento dos estudos sobre o tema num ambiente tão crítico à formação da sociedade.

ASSÉDIO MORAL ENTRE PROFESSORES E ALUNOS

Este tipo de assédio é também chamado de assédio vertical, devido à relação hierárquica estabelecida entre professores e alunos. Há dois tipos de assédio vertical: assédio descendente, que se caracteriza quando o assediador é o professor e a vítima é o aluno, e assédio ascendente, que se caracteriza quando o assediador é o aluno e a vítima é o professor.

No assédio descendente observam-se práticas tais como alijamento de atividades especiais, reprimendas repetitivas, críticas constantes ao comportamento do aluno, critérios não eqüitativos de correções de trabalhos, provas, discriminação étnica, religiosa, social, por origem, incluindo discriminação contra estrangeiros ou alunos procedentes de outras regiões do mesmo país, entre outras.

Dadas as características do assédio descendente, os agentes de assédio podem não ser limitados a professores, mas podem englobar também a direção da instituição de ensino bem como outros profissionais que trabalham na instituição.

No assédio ascendente observam-se práticas tais como desrespeito, sarcasmo, falta de atenção intencional, provocações, perturbações da ordem na sala de aula e no ambiente escolar em geral, abuso em função do poder econômico com ameaças à integridade física, entre outros.

QUALIFICAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL DESCENDENTE

A identificação do assédio moral descendente pode ser iniciada por queixas explícitas das vítimas, tipicamente aos seus pais ou responsáveis. Entretanto, o senso comum de que disciplina na escola é um aspecto importante na educação leva pais a não devotar à devida atenção as tais queixas, dispensando-as como reclames improcedentes antes mesmo da devida diligência junto à instituição de ensino. Desta maneira, a qualificação do assédio moral fica normalmente prejudicada, perpetuando o problema até que conseqüências mais graves possam ser observadas.

A qualificação do assédio moral descendente é tanto mais difícil quanto menor for a faixa etária das vítimas. Tal dificuldade decorre não somente pela negligência dos pais em considerar seriamente as queixas de seus filhos, mas também pela timidez incutida nos alunos mais jovens como conseqüência de uma formação educacional milenar de respeito aos mestres. É também mais difícil a obtenção de testemunhos entre os demais alunos.

Não é, portanto, incomum que somente após a instalação de processo depressivo nas suas crianças e recusas peremptórias em freqüentar as aulas que os pais acordem para uma situação anormal e recorram à escola para explicações e determinação de causas. Nestas situações o dano moral pode ficar claramente qualificado, inclusive com auxílio de diagnósticos e prescrições de tratamentos psicológicos especializados. Na busca pela qualificação do assédio moral descendente, causador do dano moral instaurado, pais e dirigentes de ensino podem se defrontar com as dificuldades supra-relacionadas.

Nesta situação interpõe-se uma importante questão que reveste de modo diferenciado o assédio moral em instituições de ensino. Sendo assédio moral fato gerador do dano moral (tese nossa), é plausível inferir a ocorrência do assédio moral descendente a partir do dano moral qualificado. Em nossa opinião, tal inferência pode e deve ser utilizada pela vítima ou seus representantes como base suficiente para iniciação do processo de reclame de reparação. Neste caso, o ônus da prova, ou mais especificamente, contraprova, deve voltar-se para a instituição de ensino.

REPARAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL DESCENDENTE

Embora seja aceito no ordenamento jurídico que a reparação por danos causados seja de natureza pecuniária, entendemos que nos casos de assédio moral em instituições de ensino, tal prática pode não ser a mais efetiva e nem tão pouco a desejada. Em que pese os custos inerentes ao tratamento das conseqüências do dano moral decorrente do assédio moral descendente junto a profissionais especializados, é mister considerar que a reintegração do aluno a um tipo de convívio no seio da instituição de ensino pautado na normalidade de relações humanas equilibradas pode ser de maior relevância. Assim, sendo de interesse dos pais ou responsáveis da vítima, a escola deve ser incumbida de levantar com clareza o(s) perpetrador(es) do assédio moral gerador do dano qualificado e tomar providências para eliminá-lo (o assédio, bem entendido), seja por forma de treinamento dos profissionais envolvidos ou até por ações disciplinares mais significativas.

ASSÉDIO MORAL ASCENDENTE

Inimaginável há um tempo atrás, devido à aura que cobria a figura do mestre, o assédio moral ascendente torna-se mais e mais presente hoje em dia. Além do dano moral que provoca no professor ou no servidor da instituição de ensino, o assédio moral ascendente pode desestabilizar a ordem mínima para o exercício de uma atividade educacional efetiva, principalmente no ambiente da sala de aula.

O assédio moral ascendente compartilha características comuns a outras manifestações congêneres. Entretanto dois aspectos chamam atenção: o das ameaças à integridade física e o do abuso de poder econômico.

A violência urbana tem se tornado uma presença constante no cotidiano da maioria da população brasileira. Associada a uma postura equivocada de que o mundo é regido pela lei do mais forte, a violência influencia particularmente o comportamento dos jovens, que passam a recorrer a ela como forma de resolver conflitos naturais do convívio social. Como agravante, constatamos a disseminação de uma postura de violência em grupos de jovens, modificando hábitos e aparências. Professores assediados moralmente podem sentir-se alvo de ameaças à integridade física por parte de alunos ou grupo de alunos. Uma condição que inibe o pleno exercício do magistério.

As desigualdades sociais também têm cobrado seu preço na deterioração dos ambientes educacionais. Com a compressão do nível de remuneração do magistério em geral, o professor torna-se cada vez mais suscetível ao assédio moral baseado em abuso de poder econômico por parte dos alunos. São cada vez mais freqüentes expressões proferidas por alunos ofensores, tais como: "Você é meu empregado...", "Eu pago esta escola e espero que você faça o que eu quero", ou ainda, "Meu pai vai garantir que você seja demitido".

Neste sentido, o assédio moral pressiona não somente o professor, mas perturba todo o ambiente na medida em que inibe o pleno exercício do magistério e afeta os demais alunos, promovendo constrangimento generalizado.

QUALIFICAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL ASCENDENTE

A identificação do assédio moral ascendente pode a princípio parecer mais fácil na medida em que é esperado que um professor ou servidor maduro reporte a situação à direção da escola. Entretanto vários fatores podem inibir a vítima prolongando o assédio e agravando o dano e impacto no meio, tais como: ligações concretas do assediante com membros da direção da escola e vinculação do mesmo com grupos organizados violentos (as chamadas gangs) que estendam o assédio para ambientes fora da escola.

É, portanto, de vital importância que a instituição de ensino mantenha-se em constante vigilância para identificar casos de assédio moral ascendente e agir para reprimi-lo e repará-lo.

REPARAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL ASCENDENTE

A reparação do assédio moral ascendente precisa se dar em dois âmbitos. O primeiro diz respeito à vítima do assédio, mais especificamente o professor ou servidor assediado. O segundo relacionado com o restabelecimento da ordem e da tranqüilidade no seio da instituição. A instituição de ensino pode e deve ser agente primeira da reparação através de ações concretas junto aos envolvidos, não devendo ser tímida na aplicação de medidas disciplinares segundo o código escolar vigente. Para os casos de ameaça à integridade física, a instituição pode e deve lançar mão dos recursos de segurança pública disponíveis, se necessário for. É importante ressalvar a dimensão do contraditório para que ocorra a justiça.

Ressalve-se que a falta de regras e códigos de conduta sobre tais ações de reparação representam um obstáculo a mais para a manutenção de um ambiente de ensino equilibrado e saudável.

ASSÉDIO MORAL ENTRE ALUNOS

Este tipo de assédio reveste-se de características semelhantes às mencionadas no assédio moral ascendente e comunga as mesmas dificuldades de qualificação do assédio moral descendente. Casos mais graves podem envolver uma vítima e vários agressores agrupados em uma gang. Neste caso, vigilância constante da instituição de ensino é fundamental para uma célere qualificação do assédio moral.

ASSÉDIO MORAL DOLOSO E CULPOSO

Pode se inferir que sendo o assédio moral fruto de ação repetitiva e intencional, necessariamente se dá por dolo. E bem pode ser assim em boa parte dos casos. Entretanto, podem-se conceber casos onde professores bem intencionados, mas de disciplina rígida e estrita, imponham a determinados alunos reprovações e punições constantes a ponto de produzir por parte do aluno uma rejeição ao ambiente escolar, qualificando o dano moral. Tais situações são tão mais prováveis quanto menor for o alinhamento do aluno ao comportamento ou desempenho esperado pela escola. Num passado não distante, alunos portadores de deficiência de atenção eram alvos freqüentes de tais tipos de condutas "educadoras" por parte de seus professores. Nestes casos, o assédio moral pode ser qualificado ou inferido dadas as característica básicas de repetitividade e intencionalidade. Contudo, há que se considerar a perspectiva do professor, quando manifesta agir em boa fé, e qualificar este tipo de assédio moral como culposo.

No leque de ações de reparação, claramente inclui-se o treinamento dos profissionais de ensino e a montagem de estruturas de apoio para alunos que não se alinhem com o padrão esperado da escola. Garantir o "direito à educação" é também cuidar que professores e servidores estejam equipados, pedagógica e emocionalmente para transformar os outrora "alunos problemáticos" em alunos plenos, felizes e produtivos.

"https://jus.com.br/artigos/12396/assedio-moral-nas-instituicoes-de-ensino"

GALLINDO, Lidia Pereira. Assédio moral nas instituições de ensino. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2070, 2 mar. 2009. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/12396>. Acesso em: 13 out. 2016.

Janaina Ramos Euzébio 14212080438
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